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Questões de Concurso sobre Lei nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social
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De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Analise os itens a seguir. Consideram-se dependentes dos segurados:
I - a esposa, o marido inválido, a companheira, mantida há mais de 3 (três) anos, os filhos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos, e as filhas solteiras de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidas.
II - os irmãos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos, e as irmãs solteiras de qualquer condição menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidas.
III - a pessoa designada, que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos ou inválida.
Estão corretas as assertivas.
A
I apenas.
B
II apenas.
C
III apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Assinale a alternativa correta.
A
Perderá a qualidade de segurado aquele que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de seis meses consecutivos.
B
Perderá a qualidade de segurado aquele que, se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de doze meses consecutivos.
C
Perderá a qualidade de segurado aquele que, se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de seis meses consecutivos.
D
Perderá a qualidade de segurado aquele que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de doze meses consecutivos.
E
Perderá a qualidade de segurado aquele que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de três meses consecutivos.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pensões, assinale a opção correta.
A
Prescreve em 10 anos o direito ao benefício e, em 5 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.
B
É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 5 anos, as prestações não reclamadas.
C
Prescreve em 8 anos o direito ao benefício e, em 3 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.
D
É imprescritível o direito ao benefício e às prestações não reclamadas.
E
É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 8 anos, as prestações não reclamadas.
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
A
Os titulares de firma individual são obrigatoriamente segurados da previdência social.
B
Considera-se segurado o beneficiário da previdência social que exerce atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, desde que em caráter efetivo e a título permanente.
C
Incluem-se no Regime Geral de Previdência Social todos os servidores militares da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
D
Quem ocupa mais de um emprego remunerado deve contribuir para a previdência social apenas em relação ao emprego que represente sua maior remuneração.
E
O início da concessão do benefício relativo à pensão do segurado condiciona-se à inscrição e à habilitação de todos os seus possíveis dependentes.
De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Considera-se:
__________________ o que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada; o que presta serviços a diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e assemelhados; o que presta, sem relação de emprego, serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração da tarefa.
A
Trabalhador Autônomo
B
Trabalho Formal
C
Trabalho Informal
D
Trabalhador Eventual
E
Trabalho Voluntário
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De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo inferior a 15 (quinze) dias.
II – O auxílio-funeral, cuja importância não excederá um salário-mínimo da sede do trabalho do segurado, será devido ao executor do funeral.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Em conformidade com a Lei Orgânica da Seguridade Social. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa com a sequencia correta.
I - A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
II - A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso Nacional e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III - A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
III apenas.
D
II e III apenas
E
I, II e III.
A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam
A
medicamentos padronizados.
B
próteses e órteses.
C
aposentadoria por velhice.
D
assistência reeducativa e readaptação profissional.
E
auxílio-natalidade com primeiro enxoval.
“Instituída pela Lei nº 3.807/1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física”.
O texto refere-se à(ao):
A
Adicional de Insalubridade.
B
Adicional de Penosidade.
C
Adicional de Periculosidade.
D
Aposentadoria por Risco de Vida.
E
Aposentadoria Especial.
A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.
C
Certo
E
Errado
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A alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, é:
A
O amparo às crianças e adolescentes carentes é um dos objetivos da Previdência Social.
B
Há previsão de auxílio por natalidade para famílias com renda mensal per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.
C
A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá em 75% (setenta e cinco por cento) do salário de benefício.
D
Um dos princípios regentes da Previdência Social é a irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo a preservar-lhes o poder aquisitivo.
E
Um dos princípios regentes da Previdência Social é o da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
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