A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam
medicamentos padronizados.
próteses e órteses.
aposentadoria por velhice.
assistência reeducativa e readaptação profissional.
auxílio-natalidade com primeiro enxoval.