Questões de Concurso sobre Aposentadoria programada do professor

Para a contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria do professor, deve-se considerar o período de licença-prêmio no vínculo de professor.

É permitida a conversão de tempo de serviço de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.

Roberta está vinculada à previdência pública desde o início de sua vida laboral.

Para a professora que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica, desde que cumprida a carência exigida, é concedida aposentadoria programada quando completados, cumulativamente, 58 anos de idade e 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

São considerados como tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, os períodos desempenhados pelo professor em entidade educacional de ensino básico em função de magistério como docente, sendo exigido necessariamente título de mestre stricto sensu em educação.

Ao professor filiado ao RGPS após a data de publicação da EC n.º 103/2019 que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica, é concedida aposentadoria programada, desde que cumprida a carência exigida e implementados, cumulativamente, os requisitos de ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.

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É de 150 contribuições mensais a carência para conceder a aposentadoria programada do professor filiado ao RGPS após a data de publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica.

Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos respectivos estabelecimentos de ensino, estão em tempo de reivindicar a respectiva aposentadoria. No que diz respeito à aposentadoria especial, mais especificamente, em relação à contagem do prazo para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de

Assinale a alternativa que traz informações incorretas quanto à aposentadoria do servidor público abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social:

Dora não poderá converter o tempo de serviço de magistério na educação infantil em tempo de serviço comum.

Na situação em apreço, a carência exigida para a aposentadoria programada do professor é de 120 contribuições mensais.

O período em que Dora exercer atividade de coordenação pedagógica na escola X não será contado para fins de tempo de contribuição da aposentadoria programada do professor.

Dora fará jus à aposentadoria programada do professor se concluir todo seu planejamento de carreira e desde que contabilize, como tempo de contribuição, o período anterior como contribuinte individual.

O cálculo da aposentadoria programada nessa situação será de 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição.

Se seguir seu planejamento na escola X, desde que cumprida a carência exigida, Dora fará jus à concessão de aposentadoria programada do professor, uma vez que preencherá os requisitos cumulativos de idade e tempo de contribuição.