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Questões de Concurso sobre Plano simplificado de contribuição
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O regime de repartição simples é adequado para planejamentos financeiros de rendas vitalícias.
C
Certo
E
Errado
Sistema criado para viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores, simplificando o cumprimento de obrigações e aprimorando a qualidade de informações das relações de trabalho. A descrição apresentada refere-se à obrigação acessória denominada:
A
ECD – Escrituração Contábil Digital.
B
ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
C
DCTF/WEB.
D
eSocial.
E
EFD – REINF.
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Sobre as contribuições sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. Salário de contribuição para o empregado e o trabalhador avulso é a remuneração auferida (totalidade dos rendimentos pagos em uma ou mais empresas), durante o mês, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
II. Salário de contribuição para o segurado facultativo é a remuneração registrada na CTPS, observados os limites mínimo (piso salarial da categoria; não existindo piso, o salário-mínimo) e máximo (publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios).
III. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário de contribuição de acordo com a tabela vigente.
IV. A contribuição básica a cargo das empresas incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, no decorrer do mês, a segurados que lhes prestem serviços (pessoas físicas), na ordem de 20%, quando se destinarem a empregados e trabalhadores avulsos qualquer que seja a forma de trabalho, incluindo as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, nos termos da Lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
A contribuição previdenciária é um desconto efetuado do empregado mensalmente para assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Constituem-se verbas sobre as quais o desconto previdenciário incide, EXCETO:
A
Salário.
B
Salário-família.
C
Adicional noturno.
D
Adicional de horas-extras.
E
Adicional de periculosidade.
Quanto ao tempo de contribuição para fins previdenciários,
nos termos da legislação aplicável a matéria, é
correto afirmar:
A
Considera-se como tempo de contribuição aquele já
computado para concessão de qualquer aposentadoria
prevista em lei específica ou por outro regime
de previdência social.
B
O início da aposentadoria por tempo de contribuição
será contado 90 dias após a data do requerimento,
exceto para o segurado empregado.
C
É assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem
recíproca do tempo de contribuição na Administração
pública e na atividade privada, rural e urbana,
hipótese em que os diversos regimes de previdência
social se compensarão financeiramente.
D
A aposentadoria por tempo de contribuição será devida
após 30 anos de contribuição se homem e 25 anos
de contribuição se mulher.
E
O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-
doença ou aposentadoria por invalidez, entre
períodos de atividade, não será considerado como
tempo de contribuição.
A lei Federal nº 8.212, de 24 julho de 1991, dispõe sobre:
A
regras gerais para organização e o funcionamento das regras próprias de previdência social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
a aprovação do regulamento da Previdência Social.
C
a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio.
D
Planos de Benefícios da Previdência Social.
O orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal, é composto de receitas oriundas:
A
das taxas e de contribuições sociais.
B
dos impostos, das taxas e de contribuições sociais.
C
de contribuições dos empregados e da União.
D
da União, de contribuições sociais e de outras fontes.
A respeito das contribuições para a Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.
A
O princípio da distributividade da Seguridade Social significa que, independente do montante arrecadado em determinada região, os benefícios serão concedidos e os serviços prestados, se devidos. Assim, ainda que uma região do país não arrecade receita suficiente para o pagamento de benefícios ali devidos, esses serão concedidos, na forma da lei.
B
Poderão ser isentas das contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações não-governamentais e os partidos políticos.
C
Com vistas a preservar seu equilíbrio financeiro, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.
D
A exigência de nova contribuição para a Seguridade Social, ou sua modificação, se sujeita à anterioridade nonagesimal, a contar da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado.
E
As contribuições incidentes sobre a folha de salário poderão ser substituídas gradualmente, de forma parcial ou total, pela incidente sobre a receita ou faturamento.
O servidor ativo, titular de cargo efetivo, que, em 1998, contava com 55 anos de idade, tem sua contribuição previdenciária retida e repassada para compor o Fundo Financeiro.
C
Certo
E
Errado
Os recursos provenientes de contribuição previdenciária do pessoal ativo do estado pode ter outro destino que não a utilização para pagamento de benefício previdenciário.
C
Certo
E
Errado
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