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Quanto ao tempo de contribuição para fins previdenciários...
Quanto ao tempo de contribuição para fins previdenciários,
nos termos da legislação aplicável a matéria, é
correto afirmar:
A
Considera-se como tempo de contribuição aquele já
computado para concessão de qualquer aposentadoria
prevista em lei específica ou por outro regime
de previdência social.
B
O início da aposentadoria por tempo de contribuição
será contado 90 dias após a data do requerimento,
exceto para o segurado empregado.
C
É assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem
recíproca do tempo de contribuição na Administração
pública e na atividade privada, rural e urbana,
hipótese em que os diversos regimes de previdência
social se compensarão financeiramente.
D
A aposentadoria por tempo de contribuição será devida
após 30 anos de contribuição se homem e 25 anos
de contribuição se mulher.
E
O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-
doença ou aposentadoria por invalidez, entre
períodos de atividade, não será considerado como
tempo de contribuição.