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Questões de Concurso sobre Justificação administrativa
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Roberto, segurado empregado, faleceu, e seu pai, dada a ausência de outros dependentes preferenciais, formalizou pedido de justificação administrativa ao INSS com o objetivo de produzir prova testemunhal e documental de sua dependência econômica em relação a Roberto.
Nessa situação hipotética, o pedido de justificação administrativa
A
é admissível apenas para a produção da prova documental, devendo a testemunhal ser produzida por justificação judicial.
B
é admissível, visto que constitui procedimento com o objetivo de suprir a falta ou a insuficiência de documento ou para produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos beneficiários perante a previdência social, admitindo-se que nele se produza tanto prova testemunhal quanto documental.
C
é inadmissível, pois a dependência econômica somente poderá ser reconhecida e declarada mediante processo judicial, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa ao INSS.
D
é inadmissível, visto que consiste em procedimento previsto exclusivamente para a defesa de direitos do próprio segurado.
E
é inadmissível, visto que se destina exclusivamente à comprovação do tempo de contribuição do segurado.
Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara.
Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa.
Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que
A
é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.
B
exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.
C
é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.
D
Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes.
E
caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.
Sobre a justificação administrativa, é correto afirmar que:
A
somente produzirá efeito para a Previdência Social quando baseada em início de prova material.
B
qualquer pessoa pode ser testemunha na justificação administrativa.
C
novo pedido de justificação administrativa para prova de fato alegado e não provado poderá ser feito sem a obtenção de novas provas.
D
pode ser lastreada exclusivamente em prova testemunhal.
E
tramita perante a Justiça Federal.
Raimunda, segurada da previdência social, conviveu em
regime de união estável com Cláudio por doze anos, até
falecer. Raimunda não inscreveu Cláudio como seu dependente
previdenciário. Nessa situação, caso o INSS exija prova da
união estável para a concessão de benefício, Cláudio poderá
utilizar-se da justificação administrativa.
C
Certo
E
Errado
José exerceu atividade rural em regime de parceria com João, não tinha empregados, contava com a ajuda de seus familiares para o cultivo de subsistência e pretende aposentar-se por idade, em 2011, no valor mínimo. Nessa situação, José deve
A
comprovar o exercício de atividade rural no período de 36 meses que antecedem o requerimento do benefício.
B
comprovar o exercício de atividade rural por contrato de parceria firmado em 2011, por seu parceiro, João.
C
comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses que antecedem o benefício, por prova testemunhal.
D
requerer o processamento de justificação administrativa, acompanhada de início de prova documental.
E
apresentar declaração de duas testemunhas com firma reconhecida em cartório.
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A propósito do processo de justificação administrativa, assinale a opção correta.
A
Em qualquer hipótese, a comprovação do tempo de serviço para fins previdenciários deve realizar-se com base em início de prova material, não sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.
B
A homologação da justificação judicial processada com base em prova exclusivamente testemunhal dispensa a justificação administrativa, em vista da autoridade da coisa julgada constituída.
C
A justificação administrativa deve ser admitida ainda que o fato a comprovar dependa de registro público de casamento, de idade ou de óbito.
D
Contra a decisão da autoridade competente do INSS que opinar pela eficácia ou pela ineficácia da justificação administrativa não caberá recurso.
E
O processamento da justificação administrativa traduz opção legal conferida ao interessado, ainda que exista outro meio capaz de configurar a verdade do fato alegado e de sua plausibilidade.
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