HEMOPE - Advogado - 2006
Questão 11
11
Q62436
Direito Administrativo Organização Administrativa
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD
Prova: IPAD - HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - Advogado

Modernamente, são diversas as formas de parceria existentes entre o Poder Público e a Iniciativa Privada. A respeito dos instrumentos jurídicos de parcerias, assinale a alternativa incorreta:

A

Os contratos de gestão podem ser celebrados com instituições sem fins lucrativos qualificadas como organizações sociais, com atuação na área de saúde, entre outras.

B

As concessões são instrumentos para delegação da prestação de serviços públicos, mediante licitação, na modalidade tomada de preços, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho.

C

Os termos de parceria podem ser celebrados com instituições sem fins lucrativos qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, para a promoção gratuita da saúde, entre outros objetivos.

D

Os convênios são formas de ajuste para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração, enquanto os contratos contrapõem interesses diferentes.

E

São vedadas as terceirizações de atividades-fins de entidade da Administração Pública.