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Q868874
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Legislação Ambiental do Estado do Amapá
Atalhos
Ano:
2016
Banca:
Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova:
FUNIVERSA - IFAP - Técnico em Laboratório - Área Floresta - 2016
A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão
da floresta estadual do Amapá. Em relação à criação e(ou)
gestão dessa floresta, assinale a alternativa incorreta.
A
Está sujeita ao regime de unidades de uso sustentável
estabelecido pelo sistema nacional de unidades
de conservação da natureza, conforme a
Lei Federal n.º 9.985/2000.
B
Possui sistema de gestão centralizada, constituído por
representantes do órgão estadual do meio ambiente
competente.
C
A exploração dos recursos naturais renováveis e não
renováveis dentro da unidade deve estar em acordo
com o seu respectivo plano de manejo.
D
É facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a
criação de subunidades de uso dentro da unidade.
E
As diversas formas de ocupação legítimas existentes
na área têm seus direitos legais resguardados na
forma da lei.