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Questões de Concurso sobre Legislação Ambiental do Estado do Amapá
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Segundo a política estadual de recursos hídricos do Amapá, em situações de escassez, o uso prioritário de água deve ser para consumo humano e
A
geração de energia elétrica.
B
refrigeração.
C
dessedentação de animais
D
navegação.
E
agricultura.
Em relação à exploração dos recursos minerais no estado do Amapá, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
-
( ) A permissão de lavra garimpeira dependerá de prévio licenciamento concedido pelo órgão ambiental do Estado.
( ) A lavra de recursos minerais em rios e lagos ou quaisquer outros recursos d’água depende de solução técnica aprovada pelo órgão ambiental do Estado.
( ) A realização de trabalhos de pesquisa e lavra de recursos minerais em espaços territoriais especialmente protegidos é proibida.
-
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, V e F.
C
V, F e V
D
F, V e F.
E
F, F e V.
Entre os trechos da legislação ambiental do Estado do Amapá a seguir, assinale aquele que está relacionado à Educação ambiental
A
Ao órgão ambiental competente para exercer a fiscalização de determinado empreendimento, é facultada a requisição de toda e qualquer informação concernente ao processo produtivo e respectivos resíduos e subprodutos gerados.
B
Os órgãos executivos do Sistema Estadual do Meio Ambiente SIEMA divulgarão, mediante publicações e outros meios, os planos, programas, pesquisas e projetos de interesse ambiental.
C
Ao Poder Público compete definir, implantar e administrar espaços territoriais a serem especialmente protegidos, inclusive Unidades de Conservação.
D
O poder público estimulará e incentivará ações, atividades, procedimentos e empreendimentos, de caráter público ou privado, que visem a proteção, manutenção e recuperação do meio ambiente.
E
Deverão submeter-se a licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores.
De acordo com a legislação ambiental vigente no Amapá, assinale a opção que indica uma atividade para a qual é vedada a outorga de uso dos recursos hídricos.
A
Aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.
B
Lançamento de esgotos.
C
Extração de água de aquífero subterrâneo.
D
Lançamento de resíduos sólidos.
E
Utilização de hidrovias para transporte.
A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão
da floresta estadual do Amapá. Em relação à criação e(ou)
gestão dessa floresta, assinale a alternativa incorreta.
A
Está sujeita ao regime de unidades de uso sustentável
estabelecido pelo sistema nacional de unidades
de conservação da natureza, conforme a
Lei Federal n.º 9.985/2000.
B
Possui sistema de gestão centralizada, constituído por
representantes do órgão estadual do meio ambiente
competente.
C
A exploração dos recursos naturais renováveis e não
renováveis dentro da unidade deve estar em acordo
com o seu respectivo plano de manejo.
D
É facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a
criação de subunidades de uso dentro da unidade.
E
As diversas formas de ocupação legítimas existentes
na área têm seus direitos legais resguardados na
forma da lei.
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