A Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada para garantir o equilíbrio nas contas públ...
Questão 45
45
Q878814
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada para garantir
o equilíbrio nas contas públicas, de modo que suas
normas dirigem-se e obrigam, exemplificativamente,
A
os entes políticos, empresas públicas, sociedades
de economia mista e empresas privadas que tenham
celebrado contrato com a Administração pública.
B
os entes políticos, excluídos o Distrito Federal e empresas
públicas independentes.
C
as empresas estatais, dependentes e independentes,
bem como empresas privadas que tenham celebrado
contratos de prestação de serviço público
com a Administração pública.
D
Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias e
empresas estatais dependentes.
E
Poder Legislativo, Poder Judiciário, empresas privadas
em que o Poder público possua participação no
capital, ainda que em caráter minoritário.