Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedad...

Questão 13

13
Q703720
Direito Administrativo Sociedade de Economia Mista
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - Ministério do Turismo - Analista Técnico Administrativo - 2014
Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil. Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas, com a finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista.
A
A sua criação é efeito direto da lei, tornando-se desnecessário ato posterior.
B
A sociedade de economia mista, por ser entidade federal, possuiria personalidade jurídica de direito público.
C
A sociedade de economia mista não poderia ser sociedade anônima.
D
Os trabalhadores da sociedade de economia mista seriam contratados pelo regime estatutário.
E
A sociedade de economia mista estaria sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.