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Em programa de capacitação promovido por uma escola de governo, servidores públicos participaram de atividade prática voltada à identificação dos poderes administrativos no cotidiano institucional. Durante a análise de situações concretas, foram discutidas hipóteses envolvendo aplicação de sanções a servidores, edição de atos normativos para execução de leis e organização interna das unidades administrativas. Como forma de consolidar o aprendizado, foi proposto um exercício de correlação entre os poderes administrativos (Coluna I) e suas respectivas finalidades (Coluna II), conforme a doutrina majoritária. Associe as colunas:
COLUNA I: PODERES
1.Poder hierárquico.
2.Poder disciplinar.
3.Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
(__)Organização interna e distribuição de atribuições e competências.
(__)Aplicação de sanções por infrações funcionais.
(__)Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
A
1, 2, 3.
B
3, 2, 1.
C
2, 1, 3.
D
3, 1, 2.
E
1, 3, 2.
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O poder hierárquico autoriza a Administração a criar crimes e penas por ato administrativo.
B
O poder regulamentar permite ao administrador contrariar expressamente a lei para atender ao interesse público.
C
O poder disciplinar permite à Administração apurar infrações funcionais e aplicar sanções a agentes públicos ou a particulares sujeitos à disciplina administrativa.
D
O poder de polícia é exercido apenas pelo Poder Judiciário.
Considere, hipoteticamente, que, na Universidade Federal Alfa, determinado grupo de estudantes tenha acesso antecipado ao conteúdo de uma prova por meio de um colega que trabalha como estagiário no setor administrativo da instituição. Sabendo disso, alguns alunos utilizam essas informações para obter vantagem indevida na avaliação. Após a aplicação da prova, surgem indícios de irregularidade, pois vários estudantes apresentaram desempenho atípico e respostas idênticas em questões discursivas. A coordenação do curso recebe uma denúncia anônima e inicia um procedimento interno para apurar os fatos. Durante a apuração, os estudantes envolvidos são formalmente notificados e têm a oportunidade de apresentar defesa e explicar suas condutas. Ao final, ficou comprovado que houve uso indevido de informação sigilosa. Considerando a gravidade da conduta, o impacto na isonomia entre os alunos e o regulamento interno da universidade, a instituição decide aplicar sanções como anulação da prova e reprovação na disciplina. Com base nos poderes administrativos é correto afirmar que:
A
A criação de regras internas para evitar novos vazamentos configura exercício do poder hierárquico, pois estabelece ordens gerais no âmbito da Administração.
B
A anulação da prova aplicada caracteriza exercício do poder regulamentar, pois visa sancionar condutas irregulares praticadas no âmbito interno da instituição.
C
A punição dos estudantes envolvidos no vazamento decorre do poder de polícia, pois a Administração está restringindo direitos individuais em benefício do interesse público.
D
A apuração da conduta dos estudantes e a aplicação de sanções com base no regulamento interno decorrem do poder disciplinar, em razão do vínculo jurídico existente com a universidade.
Um Agente Administrativo Auxiliar efetua o registro de frequência do pessoal. Sobre os poderes que a chefia pode exercer na fiscalização dessa rotina administrativa, analise as assertivas abaixo:
I. O poder hierárquico é usado pelo chefe para distribuir tarefas, ordenar e rever a atuação dos agentes subordinados.
II. O poder disciplinar serve para apurar infrações e punir o servidor que falta ao serviço de modo injustificado.
III. O poder de polícia é aplicado para organizar de forma interna as relações de subordinação dos próprios funcionários.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas l e ll.
B
Apenas II e III.
C
Apenas l e lll.
D
I, lI e III.
Em determinado procedimento administrativo, a autoridade pública analisou os requisitos legais e, constatando que todos estavam preenchidos, praticou o ato sem margem de escolha quanto ao seu conteúdo. Em outra situação, a mesma autoridade avaliou critérios de conveniência e oportunidade para decidir a melhor solução ao interesse público. Considerando os poderes administrativos envolvidos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O poder vinculado permite a escolha do momento e do conteúdo do ato administrativo.
B
O poder vinculado não admite escolha, enquanto o poder discricionário permite avaliação de conveniência e oportunidade.
C
O poder discricionário autoriza o agente a agir livremente, sem limites legais.
D
O poder discricionário afasta a necessidade de motivação do ato administrativo.
E
O poder vinculado é exercido apenas por agentes políticos.
A faculdade de que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades ou direitos individuais em benefício da coletividade denomina-se poder
A
hierárquico.
B
disciplinar.
C
regulamentar.
D
normativo.
E
de polícia.
Suponha que o diretor do setor ordena que o Auxiliar se dedique à classificação de processos pela manhã e, à tarde, ao balcão de atendimento. A prerrogativa do diretor de distribuir e escalonar as funções baseia-se no:
A
Poder disciplinar, que consiste na competência para aplicar penalidades acautelatórias aos servidores.
B
Poder hierárquico, que confere à Administração a prerrogativa de estruturar órgãos, distribuir atribuições e dar ordens.
C
Poder ordenado, exercido preventivamente para organizar o fluxo de agentes públicos limitando suas liberdades.
D
Poder regulamentar, que autoriza a chefia a editar decretos para complementar a divisão legal de trabalho imposta.
No exercício de suas atribuições, um agente de licitações acompanhou a atuação de gestores públicos na condução de processos administrativos relacionados à apuração de infrações cometidas por servidores vinculados ao órgão. Em determinada situação, foi instaurado procedimento para apurar conduta irregular praticada por servidor no exercício de suas funções, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa antes da aplicação de penalidade administrativa. Ao analisar o caso, o agente buscou identificar qual poder administrativo fundamentava a atuação da Administração na apuração da infração e na aplicação da sanção ao agente público.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
A aplicação de sanção ao servidor decorre do poder disciplinar da Administração.
B
A aplicação de sanção ao servidor decorre do poder de polícia da Administração.
C
A aplicação de sanção ao servidor decorre do poder hierárquico da Administração.
D
A aplicação de sanção ao servidor decorre do poder regulamentar da Administração.
O exercício da função administrativa pressupõe a utilização de instrumentos jurídicos que permitem ao Estado organizar suas estruturas internas e condicionar as atividades dos particulares ao interesse público e, sobre esses poderes, assinale a alternativa CORRETA.
A
O poder hierárquico consiste na prerrogativa da Administração Pública que estrutura e escalona os órgãos internos para permitir a delegação de competências entre entes federativos distintos em razão da eficiência administrativa.
B
O poder disciplinar consiste na prerrogativa da Administração Pública que apura e sanciona condutas irregulares para punir qualquer particular vinculado à coletividade em razão da supremacia do interesse público.
C
O poder de polícia consiste na atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade para regular a prática de ato em razão do interesse público e da segurança.
D
O poder regulamentar consiste na atribuição da Administração Pública que edita atos normativos primários para inovar originariamente na ordem jurídica em razão da autonomia do Poder Executivo.
E
O poder vinculado consiste na atividade da Administração Pública que analisa conveniência e oportunidade para escolher a melhor solução ao caso concreto em razão da discricionariedade do administrador.
Determinado ente municipal concedeu à iniciativa privada a gestão de seus parques. Em determinado momento, a partir de denúncias dos cidadãos à ouvidoria municipal, verificou-se que essa concessionária praticou determinado ato proibido em contrato, sendo penalizada pelo Poder Executivo com base no poder
A
hierárquico.
B
regulamentar.
C
normativo.
D
de polícia.
E
disciplinar.
Os poderes que adotam o Direito Administrativo são necessários e proporcionais às funções que são determinadas. Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços, os interesses e os fins públicos, os quais devem atingir.
O poder administrativo no qual devem ser observados todos os contornos traçados pela lei, que não deixa margem de manobra à autoridade responsável, é denominado
A
hierárquico.
B
disciplinar.
C
regulamentar.
D
vinculado.
E
polícia.
No Município Alfa, no exercício típico das competências administrativas do Poder Executivo, o agente de fiscalização competente interditou um quiosque por funcionamento sem licença e aplicou multa prevista em lei e regulamentada por decreto, em seguida, a chefia imediata instaurou procedimento e puniu servidor por descumprir dever funcional, por fim, o prefeito editou decreto apenas para detalhar exigências já previstas em lei. À luz dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta:
A
A interdição e a punição decorrem do poder hierárquico, e o decreto do prefeito pode inovar livremente na ordem jurídica municipal.
B
A multa aplicada ao particular decorre do poder disciplinar, ao passo que a punição do servidor resulta do poder de polícia, ambos fundados na supremacia geral.
C
A interdição do quiosque se insere no poder de polícia; a punição do servidor, no poder disciplinar; e o decreto, no poder regulamentar, limitado à fiel execução da lei.
D
A atuação sobre o particular e a sanção ao servidor são sempre manifestações do poder hierárquico, pois toda coercitividade administrativa depende de subordinação interna.
Uma servidora recém-empossada em uma autarquia federal foi designada para auxiliar na tramitação de processos administrativos relacionados à concessão de autorizações para funcionamento de estabelecimentos sujeitos à fiscalização estatal. Durante reunião interna, o chefe do setor explicou que determinadas decisões da Administração Pública possuem conteúdo previamente definido em lei, não havendo liberdade para escolha da solução mais conveniente. Em seguida, apresentou um caso concreto em que um cidadão preencheu integralmente os requisitos legais para obtenção da autorização administrativa, inclusive apresentando documentação regular, comprovante de recolhimento das taxas exigidas e laudos técnicos válidos. Apesar disso, um agente público recusou o pedido sem apresentar motivação compatível com a legislação vigente, alegando apenas conveniência administrativa genérica.
Diante da situação narrada, assinale a alternativa CORRETA.
A
A recusa do pedido caracteriza exercício legítimo do poder hierárquico, já que a Administração pode rever qualquer solicitação sem necessidade de motivação formal.
B
O agente público exerceu regularmente o poder discricionário, pois toda atuação administrativa admite avaliação subjetiva de conveniência e oportunidade pelo administrador.
C
A atuação do agente afronta o poder vinculado, pois o preenchimento dos requisitos legais impõe à Administração o dever de praticar o ato administrativo correspondente.
D
A negação do pedido decorre do poder regulamentar, uma vez que atos administrativos individuais independem de previsão legal específica para sua prática.
Leia o caso a seguir.
Em uma secretária municipal, o secretário da pasta redistribuiu atribuições entre departamentos, delegou a um diretor a competência para assinatura de atos administrativos internos, revisou decisão praticada por servidor subordinado e determinou nova rotina de atendimento ao público, acompanhando posteriormente o cumprimento das medidas estabelecidas.
As providências adotadas pelo secretário representam manifestações do poder
A
disciplinar.
B
regulamentar.
C
hierárquico.
D
policial.
Sobre os poderes e deveres do administrador público, analise as assertivas a seguir:
I. As prerrogativas da Administração caracterizam-se como um "poder-dever de agir", sendo o seu exercício uma obrigação irrenunciável em benefício da comunidade. Contudo, a inércia do administrador diante de omissões genéricas pode afastar a ilegalidade caso a Administração comprove a real impossibilidade material de atuação, com base na teoria da "reserva do possível".
II. O abuso de poder manifesta-se sob duas modalidades distintas: o excesso de poder, que ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência, e o desvio de poder (ou finalidade), que se configura quando o agente, embora atuando dentro de sua competência, busca alcançar um fim diverso daquele amparado pela lei.
III. A competência discricionária confere ao administrador a liberdade absoluta para eleger a conduta, não cabendo ao Poder Judiciário realizar controle de legalidade sobre a adequação dessa escolha à finalidade da lei, sob pena de indevida invasão do mérito administrativo.
É correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencial. Ao fazer isso, a autoridade distribui funções e estabelece uma relação de subordinação e coordenação entre os diversos departamentos sob seu comando.
Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de atos de subordinados, que permite a organização interna dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços, fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte poder:
A
Regulamentar.
B
Hierárquico.
C
Judiciário.
D
Discricionário.
E
De polícia.
Em programa de capacitação promovido por uma escola de governo, servidores públicos participaram de atividade prática voltada à identificação dos poderes administrativos no cotidiano institucional. Durante a análise de situações concretas, foram discutidas hipóteses envolvendo aplicação de sanções a servidores, edição de atos normativos para execução de leis e organização interna das unidades administrativas. Como forma de consolidar o aprendizado, foi proposto um exercício de correlação entre os poderes administrativos (Coluna I) e suas respectivas finalidades (Coluna II), conforme a doutrina majoritária. Associe as colunas:
COLUNA I: PODERES
1. Poder hierárquico.
2. Poder disciplinar.
3. Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
( )Organização interna e distribuição de atribuições e competências.
( )Aplicação de sanções por infrações funcionais.
( )Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
A
2, 1, 3.
B
1, 2, 3.
C
3, 2, 1.
D
3, 1, 2.
E
1, 3, 2.
A Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, edita atos e celebra negócios jurídicos de variadas naturezas. A edição de ato que aplica sanção administrativa a uma empresa contratada para prestação de serviços de limpeza, em razão da inadequada execução do objeto do contrato materializa o exercício, pela Administração Pública, do poder
A
disciplinar, tendo em vista que a celebração de contrato equivale a transferir a empresa contratada, temporariamente, para a estrutura da Administração Pública Indireta.
B
de polícia normativo, tendo em vista que revela ato de restrição de direitos, cuja prática demanda expressa previsão legal.
C
disciplinar, tendo em vista que a celebração de contrato estabelece vínculo jurídico com a Administração Pública, ficando o contratado submetido a medidas daquela natureza.
D
hierárquico, pois o vínculo contratual estabelecido equipara a empresa contratada a esfera de ingerência do poder hierárquico aplicável àqueles que detêm vínculo de natureza funcional.
E
normativo-sancionatório, tendo em vista que a penalidade aplicada e as hipóteses de incidência prescindem de previsão contratual, sendo admitida a edição de ato normativo unilateral para estipular sanção específica.
O exercício do poder não é uma faculdade do administrador público, é um “poder-dever”, a ser usado em benefício da coletividade: é irrenunciável.
Assinale a alternativa correta em relação aos poderes administrativos.
A
No poder vinculado, a lei estabelece uma série de regras para a prática de um ato, mas deixa certa dose de prerrogativas à autoridade, que poderá optar por um entre vários caminhos igualmente válidos.
B
No poder discricionário, devem ser observados todos os contornos traçados pela lei, que não deixa margem de manobra à autoridade responsável.
C
O poder disciplinar representa o poder-dever de a Administração Pública punir seus servidores sempre que cometam faltas, apuradas mediante sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.
D
O poder hierárquico confere aos chefes do Poder Executivo federal, municipal e estadual poder para editar normas gerais e abstratas que explicam a lei, complementando-a e dando sua correta aplicabilidade.
E
O poder regulamentar é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar o uso, o gozo e a disposição da propriedade ou liberdades, em prol da coletividade ou do Estado.
Os poderes administrativos são instrumentos que a ordem jurídica outorga ao Estado para que possa desempenhar suas funções com efetividade, cada qual com características e limites definidos pela legislação e pela doutrina. Considerando os poderes administrativos e suas distinções doutrinárias, analise as afirmativas a seguir.
I.O poder regulamentar é exercido pelo Chefe do Poder Executivo para expedir regulamentos que visem à fiel execução das leis, não podendo criar obrigações originais não previstas no texto legal, sob pena de ilegalidade.
II.O poder disciplinar faculta à Administração Pública aplicar sanções tanto a servidores públicos quanto a particulares que tenham celebrado algum vínculo específico com o Estado, como contratos administrativos ou concessões de serviço público.
III.O poder hierárquico confere à Administração a prerrogativa de avocar e delegar atribuições entre órgãos e agentes, sendo exercível de forma irrestrita, independentemente da natureza das atribuições delegadas ou avocadas.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
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