Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito e características
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
257
questões encontradas
20
Mais recentes
O exercício da função administrativa pressupõe a utilização de instrumentos jurídicos que permitem ao Estado organizar suas estruturas internas e condicionar as atividades dos particulares ao interesse público e, sobre esses poderes, assinale a alternativa CORRETA.
A
O poder hierárquico consiste na prerrogativa da Administração Pública que estrutura e escalona os órgãos internos para permitir a delegação de competências entre entes federativos distintos em razão da eficiência administrativa.
B
O poder disciplinar consiste na prerrogativa da Administração Pública que apura e sanciona condutas irregulares para punir qualquer particular vinculado à coletividade em razão da supremacia do interesse público.
C
O poder de polícia consiste na atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade para regular a prática de ato em razão do interesse público e da segurança.
D
O poder regulamentar consiste na atribuição da Administração Pública que edita atos normativos primários para inovar originariamente na ordem jurídica em razão da autonomia do Poder Executivo.
E
O poder vinculado consiste na atividade da Administração Pública que analisa conveniência e oportunidade para escolher a melhor solução ao caso concreto em razão da discricionariedade do administrador.
Suponha que o diretor do setor ordena que o Auxiliar se dedique à classificação de processos pela manhã e, à tarde, ao balcão de atendimento. A prerrogativa do diretor de distribuir e escalonar as funções baseia-se no:
A
Poder disciplinar, que consiste na competência para aplicar penalidades acautelatórias aos servidores.
B
Poder hierárquico, que confere à Administração a prerrogativa de estruturar órgãos, distribuir atribuições e dar ordens.
C
Poder ordenado, exercido preventivamente para organizar o fluxo de agentes públicos limitando suas liberdades.
D
Poder regulamentar, que autoriza a chefia a editar decretos para complementar a divisão legal de trabalho imposta.
Um Agente Administrativo Auxiliar efetua o registro de frequência do pessoal. Sobre os poderes que a chefia pode exercer na fiscalização dessa rotina administrativa, analise as assertivas abaixo:
I. O poder hierárquico é usado pelo chefe para distribuir tarefas, ordenar e rever a atuação dos agentes subordinados.
II. O poder disciplinar serve para apurar infrações e punir o servidor que falta ao serviço de modo injustificado.
III. O poder de polícia é aplicado para organizar de forma interna as relações de subordinação dos próprios funcionários.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas l e ll.
B
Apenas II e III.
C
Apenas l e lll.
D
I, lI e III.
Em programa de capacitação promovido por uma escola de governo, servidores públicos participaram de atividade prática voltada à identificação dos poderes administrativos no cotidiano institucional. Durante a análise de situações concretas, foram discutidas hipóteses envolvendo aplicação de sanções a servidores, edição de atos normativos para execução de leis e organização interna das unidades administrativas. Como forma de consolidar o aprendizado, foi proposto um exercício de correlação entre os poderes administrativos (Coluna I) e suas respectivas finalidades (Coluna II), conforme a doutrina majoritária. Associe as colunas:
COLUNA I: PODERES
1.Poder hierárquico.
2.Poder disciplinar.
3.Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
(__)Organização interna e distribuição de atribuições e competências.
(__)Aplicação de sanções por infrações funcionais.
(__)Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
A
1, 2, 3.
B
3, 2, 1.
C
2, 1, 3.
D
3, 1, 2.
E
1, 3, 2.
No exercício de suas atribuições, um agente de licitações acompanhou a atuação de gestores públicos na condução de processos administrativos relacionados à apuração de infrações cometidas por servidores vinculados ao órgão. Em determinada situação, foi instaurado procedimento para apurar conduta irregular praticada por servidor no exercício de suas funções, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa antes da aplicação de penalidade administrativa. Ao analisar o caso, o agente buscou identificar qual poder administrativo fundamentava a atuação da Administração na apuração da infração e na aplicação da sanção ao agente público.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
A aplicação de sanção ao servidor decorre do poder disciplinar da Administração.
B
A aplicação de sanção ao servidor decorre do poder de polícia da Administração.
C
A aplicação de sanção ao servidor decorre do poder hierárquico da Administração.
D
A aplicação de sanção ao servidor decorre do poder regulamentar da Administração.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Determinado ente municipal concedeu à iniciativa privada a gestão de seus parques. Em determinado momento, a partir de denúncias dos cidadãos à ouvidoria municipal, verificou-se que essa concessionária praticou determinado ato proibido em contrato, sendo penalizada pelo Poder Executivo com base no poder
A
hierárquico.
B
regulamentar.
C
normativo.
D
de polícia.
E
disciplinar.
A faculdade de que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades ou direitos individuais em benefício da coletividade denomina-se poder
A
hierárquico.
B
disciplinar.
C
regulamentar.
D
normativo.
E
de polícia.
Considere, hipoteticamente, que, na Universidade Federal Alfa, determinado grupo de estudantes tenha acesso antecipado ao conteúdo de uma prova por meio de um colega que trabalha como estagiário no setor administrativo da instituição. Sabendo disso, alguns alunos utilizam essas informações para obter vantagem indevida na avaliação. Após a aplicação da prova, surgem indícios de irregularidade, pois vários estudantes apresentaram desempenho atípico e respostas idênticas em questões discursivas. A coordenação do curso recebe uma denúncia anônima e inicia um procedimento interno para apurar os fatos. Durante a apuração, os estudantes envolvidos são formalmente notificados e têm a oportunidade de apresentar defesa e explicar suas condutas. Ao final, ficou comprovado que houve uso indevido de informação sigilosa. Considerando a gravidade da conduta, o impacto na isonomia entre os alunos e o regulamento interno da universidade, a instituição decide aplicar sanções como anulação da prova e reprovação na disciplina. Com base nos poderes administrativos é correto afirmar que:
A
A criação de regras internas para evitar novos vazamentos configura exercício do poder hierárquico, pois estabelece ordens gerais no âmbito da Administração.
B
A anulação da prova aplicada caracteriza exercício do poder regulamentar, pois visa sancionar condutas irregulares praticadas no âmbito interno da instituição.
C
A punição dos estudantes envolvidos no vazamento decorre do poder de polícia, pois a Administração está restringindo direitos individuais em benefício do interesse público.
D
A apuração da conduta dos estudantes e a aplicação de sanções com base no regulamento interno decorrem do poder disciplinar, em razão do vínculo jurídico existente com a universidade.
Em programa de capacitação promovido por uma escola de governo, servidores públicos participaram de atividade prática voltada à identificação dos poderes administrativos no cotidiano institucional. Durante a análise de situações concretas, foram discutidas hipóteses envolvendo aplicação de sanções a servidores, edição de atos normativos para execução de leis e organização interna das unidades administrativas. Como forma de consolidar o aprendizado, foi proposto um exercício de correlação entre os poderes administrativos (Coluna I) e suas respectivas finalidades (Coluna II), conforme a doutrina majoritária. Associe as colunas:
COLUNA I: PODERES
1. Poder hierárquico.
2. Poder disciplinar.
3. Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
( )Organização interna e distribuição de atribuições e competências.
( )Aplicação de sanções por infrações funcionais.
( )Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
A
2, 1, 3.
B
1, 2, 3.
C
3, 2, 1.
D
3, 1, 2.
E
1, 3, 2.
Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencial. Ao fazer isso, a autoridade distribui funções e estabelece uma relação de subordinação e coordenação entre os diversos departamentos sob seu comando.
Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de atos de subordinados, que permite a organização interna dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços, fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte poder:
A
Regulamentar.
B
Hierárquico.
C
Judiciário.
D
Discricionário.
E
De polícia.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O poder hierárquico autoriza a Administração a criar crimes e penas por ato administrativo.
B
O poder regulamentar permite ao administrador contrariar expressamente a lei para atender ao interesse público.
C
O poder disciplinar permite à Administração apurar infrações funcionais e aplicar sanções a agentes públicos ou a particulares sujeitos à disciplina administrativa.
D
O poder de polícia é exercido apenas pelo Poder Judiciário.
Na execução de suas tarefas diárias, o Agente aplica os poderes administrativos. O poder ____________ é conferido à Administração para apurar e punir infrações cometidas por seus servidores. Já o poder ____________ possibilita editar atos gerais e abstratos, como os decretos, para dar fiel execução às leis.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
hierárquico / de polícia.
B
de polícia / disciplinar.
C
disciplinar / regulamentar.
D
regulamentar / hierárquico.
Um auditor fiscal municipal, no exercício regular de suas atribuições, entra em uma empresa de prestação de serviços com a finalidade de verificar a regularidade do alvará de funcionamento, a correta emissão de notas fiscais e a escrituração dos livros contábeis. O proprietário, entretanto, opõe-se à diligência, sob o argumento de violação ao direito de propriedade. A prerrogativa que autoriza o agente público a realizar a fiscalização, independentemente de autorização judicial e mesmo diante da resistência do particular, decorre diretamente do:
A
Poder hierárquico.
B
Poder disciplinar.
C
Poder de polícia.
D
Poder regulamentar.
Os poderes administrativos são instrumentos que a ordem jurídica outorga ao Estado para que possa desempenhar suas funções com efetividade, cada qual com características e limites definidos pela legislação e pela doutrina. Considerando os poderes administrativos e suas distinções doutrinárias, analise as afirmativas a seguir.
I.O poder regulamentar é exercido pelo Chefe do Poder Executivo para expedir regulamentos que visem à fiel execução das leis, não podendo criar obrigações originais não previstas no texto legal, sob pena de ilegalidade.
II.O poder disciplinar faculta à Administração Pública aplicar sanções tanto a servidores públicos quanto a particulares que tenham celebrado algum vínculo específico com o Estado, como contratos administrativos ou concessões de serviço público.
III.O poder hierárquico confere à Administração a prerrogativa de avocar e delegar atribuições entre órgãos e agentes, sendo exercível de forma irrestrita, independentemente da natureza das atribuições delegadas ou avocadas.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
A Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, edita atos e celebra negócios jurídicos de variadas naturezas. A edição de ato que aplica sanção administrativa a uma empresa contratada para prestação de serviços de limpeza, em razão da inadequada execução do objeto do contrato materializa o exercício, pela Administração Pública, do poder
A
disciplinar, tendo em vista que a celebração de contrato equivale a transferir a empresa contratada, temporariamente, para a estrutura da Administração Pública Indireta.
B
de polícia normativo, tendo em vista que revela ato de restrição de direitos, cuja prática demanda expressa previsão legal.
C
disciplinar, tendo em vista que a celebração de contrato estabelece vínculo jurídico com a Administração Pública, ficando o contratado submetido a medidas daquela natureza.
D
hierárquico, pois o vínculo contratual estabelecido equipara a empresa contratada a esfera de ingerência do poder hierárquico aplicável àqueles que detêm vínculo de natureza funcional.
E
normativo-sancionatório, tendo em vista que a penalidade aplicada e as hipóteses de incidência prescindem de previsão contratual, sendo admitida a edição de ato normativo unilateral para estipular sanção específica.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O exercício do poder não é uma faculdade do administrador público, é um “poder-dever”, a ser usado em benefício da coletividade: é irrenunciável.
Assinale a alternativa correta em relação aos poderes administrativos.
A
No poder vinculado, a lei estabelece uma série de regras para a prática de um ato, mas deixa certa dose de prerrogativas à autoridade, que poderá optar por um entre vários caminhos igualmente válidos.
B
No poder discricionário, devem ser observados todos os contornos traçados pela lei, que não deixa margem de manobra à autoridade responsável.
C
O poder disciplinar representa o poder-dever de a Administração Pública punir seus servidores sempre que cometam faltas, apuradas mediante sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.
D
O poder hierárquico confere aos chefes do Poder Executivo federal, municipal e estadual poder para editar normas gerais e abstratas que explicam a lei, complementando-a e dando sua correta aplicabilidade.
E
O poder regulamentar é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar o uso, o gozo e a disposição da propriedade ou liberdades, em prol da coletividade ou do Estado.
Para garantir a eficiência do serviço público, a gestão municipal determinou que os servidores responsáveis por atendimento ao público não usem o celular durante o expediente de forma recreativa. Fica terminantemente proibido o acesso a redes sociais, aplicativos de conversa ou de relacionamento durante o horário de expediente e principalmente durante o atendimento a um munícipe. O agente que descumprir essa ordem cometerá infração e estará suscetível às penalidades correspondentes.
A aplicação da ordem acima, dirigida aos agentes públicos, representa, por parte da Administração Pública:
A
exercício do poder de polícia.
B
abuso de autoridade.
C
exercício do poder disciplinar.
D
exercício arbitrário das próprias razões.
Considere os casos hipotéticos a seguir.
• Caso 1: Uma empresa deseja instalar uma indústria química em área próxima a um rio que abastece a cidade. Para isso, precisa de licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente. Com base no poder administrativo, o Estado exige Estudos de Impacto Ambiental (EIA); impõe condições para funcionamento (filtros, controle de resíduos, limites de emissão); e pode conceder ou negar a licença.
• Caso 2: Uma lei federal estabelece regras gerais para o funcionamento de estabelecimentos que lidam com alimentos, determinando apenas que devem ser observadas condições adequadas de higiene e conservação, sem detalhar tecnicamente como isso deve ser feito. Diante disso, o órgão responsável pela vigilância do setor publica um ato interno com alcance geral, designando que estabelecimentos devem manter alimentos perecíveis em determinada faixa de temperatura; seguir um conjunto padronizado de procedimentos de limpeza de utensílios e superfícies; e, ainda, passam a ser exigidos registros diários de controle de armazenamento.
Os casos apresentados exemplificam situações em que o Estado utiliza, respectivamente, quais poderes administrativos?
A
Poder de polícia e normativo.
B
Poder hierárquico e disciplinar.
C
Poder disciplinar e regulamentar.
D
Poder regulamentar e discricionário.
Entre os poderes administrativos, aquele que permite ao agente público editar atos para organizar o funcionamento interno da administração e orientar a execução das leis é o poder
A
vinculado.
B
hierárquico.
C
disciplinar.
D
regulamentar.
Na rotina de uma secretaria municipal, a chefia redistribui tarefas entre servidores, instaura apuração de falta funcional, edita instrução para executar lei local e condiciona licença de atividade privada ao cumprimento de regras sanitárias. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os institutos a suas respectivas descrições:
Primeira coluna: institutos
1. Poder de polícia
2. Poder disciplinar
3. Poder hierárquico
4. Poder regulamentar
Segunda coluna: descrições
( )Organiza atribuições internas, distribui tarefas e revê atos no âmbito da estrutura administrativa.
( )Apura infração funcional e aplica sanção ao servidor após procedimento com garantias.
( )Detalha a execução da lei por ato normativo, sem criar obrigação estranha ao texto legal.
( )Condiciona atividade privada em favor do interesse público, dentro dos limites legais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
1 − 2 − 3 − 4.
B
3 − 4 − 2 − 1.
C
3 − 2 − 4 − 1.
D
2 − 1 − 4 − 3.
E
4 − 2 − 3 − 1.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado