Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Município Alfa, no exercício típico das competências...
No Município Alfa, no exercício típico das competências administrativas do Poder Executivo, o agente de fiscalização competente interditou um quiosque por funcionamento sem licença e aplicou multa prevista em lei e regulamentada por decreto, em seguida, a chefia imediata instaurou procedimento e puniu servidor por descumprir dever funcional, por fim, o prefeito editou decreto apenas para detalhar exigências já previstas em lei. À luz dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta:
A
A interdição e a punição decorrem do poder hierárquico, e o decreto do prefeito pode inovar livremente na ordem jurídica municipal.
B
A multa aplicada ao particular decorre do poder disciplinar, ao passo que a punição do servidor resulta do poder de polícia, ambos fundados na supremacia geral.
C
A interdição do quiosque se insere no poder de polícia; a punição do servidor, no poder disciplinar; e o decreto, no poder regulamentar, limitado à fiel execução da lei.
D
A atuação sobre o particular e a sanção ao servidor são sempre manifestações do poder hierárquico, pois toda coercitividade administrativa depende de subordinação interna.