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Jorge, Diretor de Obras e Infraestrutura do Município Alfa, foi informado por um munícipe sobre os danos causados por fortes chuvas em uma das principais vias da cidade, os quais resultaram em valas profundas, lentidão no trânsito e registros de acidentes.
Ao tomar ciência da situação, Jorge determinou à equipe de manutenção viária a execução dos reparos necessários e, paralelamente, designou à equipe de planejamento a elaboração de rotas alternativas para assegurar a fluidez do tráfego durante a intervenção.
Considerando o contexto apresentado e levando em consideração os Poderes Administrativos, a atuação de Jorge caracteriza-se como:
A
Expressão do poder hierárquico, ao exercer o comando sobre as equipes a ele subordinadas, delegando tarefas e responsabilidades.
B
Exercício do poder de polícia, ao solicitar desvios no trânsito.
C
Manifestação do poder regulamentar, ao editar normas técnicas para atuação das equipes.
D
Exemplo de poder disciplinar, ao impor obrigações funcionais aos servidores públicos.
Poder conferido ao administrador para distribuição e escalonamento das funções dos órgãos públicos, para ordenar e rever a atuação dos agentes públicos e estabelecer relação de subordinação. Nesse sentido, o texto refere-se ao poder administrativo denominado
A
Poder Regulamentar.
B
Poder de Polícia.
C
Poder Disciplinar.
D
Poder Hierárquico.
Poder administrativo que possibilita ao Administrador aplicar sanções aos agentes públicos em razão da prática de infrações de caráter funcional, ou seja, aquelas que possuam conexão com as atividades desenvolvidas pelo agente. Nesse sentido, o texto refere-se ao poder
A
Regulamentar.
B
Disciplinar.
C
Polícia.
D
Hierárquico.
Relacione os tipos de poderes administrativos da Coluna 1 com suas respectivas características na Coluna 2:
Coluna 1
1.Poder Hierárquico.
2.Poder Disciplinar.
3.Poder Regulamentar.
4.Poder de Polícia.
5.Abuso de Poder.
Coluna 2
(__)Possibilita à Administração Pública editar normas complementares às leis para garantir sua correta aplicação.
(__)Permite que a Administração organize sua estrutura interna, distribuindo competências e fiscalizando os subordinados.
(__)É o poder que impõe sanções a agentes públicos por infrações funcionais, garantindo a ordem e a disciplina no serviço público.
(__)Faculta ao Estado limitar direitos individuais em prol do interesse coletivo, mediante ações preventivas e repressivas.
(__)Ocorre quando há desvio ou excesso no exercício do poder, resultando em ilegalidade nos atos administrativos.
Marque a alternativa que apresenta a sequencia correta:
A
3 − 1 − 2 − 4 − 5.
B
2 − 3 − 4 − 1 − 5.
C
4 − 2 − 1 − 5 − 3.
D
1 − 4 − 3 − 2 − 5.
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.
C
Certo
E
Errado
O poder administrativo que permite ao agente público escolher a melhor forma de agir dentro dos limites legais é chamado de poder
A
hierárquico.
B
de polícia.
C
regulamentar.
D
discricionário.
A autoridade que a Administração Pública tem de regular a prática de ato ou abstenção de fato, limitando ou disciplinando direitos ou interesses individuais, denomina-se
A
competência hierárquica.
B
competência legislativa.
C
poder de fiscalizar.
D
poder de polícia.
E
poder regulamentador.
Considere que determinada empresa tenha sofrido sanção de inidoneidade em função de descumprimentos reiterados em contrato de concessão celebrado com a Administração Pública municipal. A aplicação da referida penalidade à contratada representa o exercício pela Administração de poder
A
extroverso, eis que independe do vínculo contratual estabelecido entre as partes e deriva de previsão legal.
B
regulamentar, derivado do poder de polícia, este que autoriza a imposição de restrições e sanções.
C
hierárquico, decorrente da supremacia do interesse público sobre o particular e com vistas a preservar a continuidade do serviço público.
D
disciplinar, presente quando há vínculo jurídico entre o particular e a Administração.
E
normativo, presente nas denominadas cláusulas exorbitantes do contrato administrativo.
A faculdade conferida à administração pública para punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas aos ditames dos órgãos e serviços da administração pública é caracterizada como poder
A
vinculado.
B
regulamentar.
C
hierárquico.
D
de polícia.
E
disciplinar.
Ao editar as leis e atos normativos, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam especificamente normatizadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis à sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do:
A
poder de polícia.
B
poder disciplinar.
C
poder regulamentar.
D
poder hierárquico.
Durante uma inspeção sanitária em um restaurante, a Vigilância Sanitária municipal identificou diversas irregularidades graves, como alimentos vencidos e falta de higiene nos utensílios. O fiscal lavrou auto de infração, mas não interditou o local, alegando não querer prejudicar economicamente o comerciante, e optou por apenas adverti-lo verbalmente. Dias depois, um surto de intoxicação alimentar foi registrado, e o Ministério Público ajuizou ação por omissão do poder público. Com base nos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que a conduta do fiscal violou o:
A
princípio da autotutela, ao deixar de revisar ato anterior
B
poder de dever de polícia, por se omitir diante de infração grave
C
poder regulamentar, ao não editar normas específicas para o caso
D
dever de motivação, ao não justificar formalmente a medida adotada
Os poderes administrativos são instrumentos conferidos à Administração Pública para garantir o interesse coletivo. Assinale a alternativa correspondente ao poder administrativo caracterizado por permitir a delegação e avocação de competências, bem como a revisão e o controle dos atos administrativos praticados pelos subordinados, sempre respeitando os limites legais.
A
Poder Vinculado.
B
Poder Hierárquico.
C
Poder Disciplinar.
D
Poder Regulamentar.
Um servidor público efetivo foi submetido a processo administrativo após reiteradas ausências injustificadas ao trabalho. Ao final do processo, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa, e a autoridade competente aplicou a penalidade de suspensão por 30 dias, conforme previsto em lei. Tal conduta por parte da Administração Pública decorre do exercício de qual poder administrativo?
A
Poder regulamentar.
B
Poder hierárquico.
C
Poder de polícia.
D
Poder disciplinar.
E
Poder vinculado.
É o poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar e limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade. Encontra fundamento na supremacia do interesse público sobre o particular. Assim, o condicionamento de direitos só será possível com base na supremacia do interesse público. O poder pode se apresentar através de atos gerais ou específicos (concretos). Trata-se do poder
A
normativo ou regulamentar.
B
hierárquico.
C
vinculado e discricionário.
D
de polícia.
E
disciplinar.
Os poderes da Administração Pública são instrumentos de que esta se vale com vistas à defesa do interesse público. Sobre esse assunto, o poder de “que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Meirelles, Hely Lopes apud Mazza, Alexandre, 2022, p. 679) é denominado:
A
poder de polícia
B
poder disciplinar
C
poder hierárquico
D
poder regulamentar
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Durante uma fiscalização, um agente do CRO‑AC interditou temporariamente uma clínica odontológica por exercício profissional sem registro no Conselho.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, que apresenta o poder administrativo em que essa atuação se fundamenta.
A
poder regulamentar, por ter fundamentação em atos normativos do CRO‑AC
B
poder hierárquico, por derivar de ordem superior dentro da estrutura do Conselho
C
poder disciplinar, por envolver sanção a servidor público
D
poder de polícia, pois envolve limitação de direito em benefício do interesse público
E
poder discricionário, por se tratar de ato de conveniência do agente público
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Enquanto o poder orgânico diz respeito ao modo de exercer a função administrativa, o poder funcional apresenta-se como o centro de imputação do poder estatal.
B
A deslegalização é a transferência de determinadas matérias do campo administrativo para o âmbito dos atos legislativos.
C
O poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das leis.
D
O poder de polícia compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na discricionariedade, o exercício de direitos, com o objetivo de atender às conveniências estatais.
E
No sentido amplo, o poder de polícia significa o exercício da função administrativa, fundada na lei, que restringe e condiciona o exercício de direitos e atividades privadas, com o objetivo de implementar o interesse público.
A atuação da Administração Pública é pautada por diferentes tipos de poderes administrativos, que permitem ao gestor público agir de acordo com as finalidades legais e o interesse coletivo. Em determinadas situações, o agente público possui margem de liberdade para decidir sobre a conveniência e oportunidade do ato, respeitando os limites estabelecidos em lei. Essa prerrogativa é observada, por exemplo, na escolha de local para instalação de um serviço público ou na definição de critérios para concessão de incentivos fiscais. Com base nessa definição, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de poder administrativo exercido nesses casos.
A
Poder vinculado.
B
Poder regulamentar.
C
Poder disciplinar.
D
Poder discricionário.
Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O poder hierárquico, também conhecido como poder normativo, é aquele que visa apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
B
O poder regulamentar pode ser definido como o poder, que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.
C
O poder disciplinar se refere à capacidade da administração de revogar ou alterar atos administrativos.
D
O poder de polícia não permite à Administração Pública impor limitações ao exercício de direitos individuais em nome do interesse público.
E
O poder hierárquico da Administração Pública se refere à autoridade dos superiores sobre os subordinados, mas sem a capacidade de aplicar penalidades disciplinares.
O poder administrativo que permite à Administração corrigir seus próprios atos ilegais, anulando-os, mesmo sem provocação do interessado, denomina-se poder
A
hierárquico.
B
regulamentar.
C
de polícia.
D
discricionário.
E
de autotutela.
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