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Durante uma inspeção sanitária em um restaurante, a...
Durante uma inspeção sanitária em um restaurante, a Vigilância Sanitária municipal identificou diversas irregularidades graves, como alimentos vencidos e falta de higiene nos utensílios. O fiscal lavrou auto de infração, mas não interditou o local, alegando não querer prejudicar economicamente o comerciante, e optou por apenas adverti-lo verbalmente. Dias depois, um surto de intoxicação alimentar foi registrado, e o Ministério Público ajuizou ação por omissão do poder público. Com base nos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que a conduta do fiscal violou o:
A
princípio da autotutela, ao deixar de revisar ato anterior
B
poder de dever de polícia, por se omitir diante de infração grave
C
poder regulamentar, ao não editar normas específicas para o caso
D
dever de motivação, ao não justificar formalmente a medida adotada