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A intimação pessoal do Ministério Público somente se...
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Q1219365
Teclas de Atalhos
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De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.
A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado