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NÃO é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

Questão 43

NÃO é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

A

decidir recurso interposto dos atos dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de fundações;

B

rever decisão de indeferimento de representação para instauração de inquérito civil;

C

rever arquivamento de auto de apuração de ato infracional atribuído a adolescente;

D

indicar ao Procurador-Geral de Justiça o nome do mais antigo Procurador de Justiça para remoção por antiguidade;

E

sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendação.