No que concerne à aplicação das penas, é correto afirmar que

Questão 48

48
Q545952
Direito Penal Teoria Geral das Penas
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MPE RN - Agente de Inteligência - Língua Espanhola - 2012

No que concerne à aplicação das penas, é correto afirmar que

A

se consideram circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

B

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

C

a pena base será fixada dentro dos limites previstos na lei penal, considerando somente as circunstâncias agravantes e atenuantes.

D

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante anterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

E

o juiz pode compensar as circunstâncias judiciais com as causas de aumento ou diminuição de pena.