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Q545952
Teclas de Atalhos
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No que concerne à aplicação das penas, é correto afirmar que
A
se consideram circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
B
a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.
C
a pena base será fixada dentro dos limites previstos na lei penal, considerando somente as circunstâncias agravantes e atenuantes.
D
a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante anterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.
E
o juiz pode compensar as circunstâncias judiciais com as causas de aumento ou diminuição de pena.