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A respeito da ação penal, considere: I. A ação penal pública só pode ter início por den...
A respeito da ação penal, considere:
I. A ação penal pública só pode ter início por denúncia do Ministério Público, instituição que tem a prerrogativa de promovê-la com exclusividade.
II. A ação penal privada exclusiva só pode ter início por queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, sendo vedada a participação do Ministério Público no processo.
III. O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.