De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando a responsabilidade civi...

Questão 42

42
Q545916
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943 Da Segurança e da Medicina do Trabalho
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MPE RN - Engenheiro de Segurança do Trabalho - 2012

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando a responsabilidade civil e criminal por acidente do trabalho, está correto que

A

aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.

B

a indenização acidentária, a cargo da Previdência Social, não exclui a do Direito Civil, em caso de acidente do trabalho ocorrido por culpa ou dolo.

C

o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

D

cabe às empresas, entre outras atribuições, instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais e adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente.

E

aquele que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.