MPE RR - Promotor de Justiça Substituto - 2008
Questão 45
45
Q1103946
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio
Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - MPE RR - Ministério Público de Roraima - Promotor de Justiça Substituto

Júlio falsificou certidão atestando o óbito de sua esposa e, munido desse documento, requereu pensão por morte perante a previdência social, tendo recebido o benefício durante três anos, até que foi descoberta a fraude. Nessa situação, Júlio poderá ser punido pelos crimes de falsificação de documento público e estelionato contra o ente previdenciário, devendo o processo tramitar na justiça federal.

C
Certo
E
Errado