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Tendo em vista a previsão no Código Civil de prazo...
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Q1604856
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista a previsão no Código Civil de prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, uma vez transcorrido o prazo é possível afirmar que a nulidade relativa se convalesce com o decurso do tempo.
C
Certo
E
Errado