O artigo 19, do Estatuto do Idoso, determina que os casos
de suspeita ou confirmação de maus tratos contra o idoso
serão obrigatoriamente comunicados pelos Profissionais
de Saúde, a qualquer um dos seguintes órgãos:
a
Conselho Municipal do Idoso ou Procuradoria Municipal
da Cidadania, Justiça e Assistência Social.
b
Autoridade Policial, Secretaria de Assistência ao Idoso
ou Conselho Nacional do Idoso.
c
Conselho Nacional, Estadual ou Municipal do Idoso.
d
Autoridade Policial, Ministério Público ou Conselho
Estadual do Idoso.
e
Qualquer Secretaria Estadual ou Municipal, responsável
pelas ações de Assistência Social.
