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Somente a União tem competência para instituir impostos que não os expressamente discri...

Questão 85

85
Q679067
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Somente a União tem competência para instituir impostos que não os expressamente discriminados na Constituição Federal, desde que não sejam impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou de sua iminência. Terá de instituí-los, entretanto, entre outras condições, mediante lei complementar e será obrigada a repartir o seu produto, entregando 20% aos estados e ao Distrito Federal.

C
Certo
E
Errado