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Q196920
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943
Do Contrato de Trabalho
Atalhos
Ano:
1998
Banca:
Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova:
ESAF - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Fiscal do Trabalho
Na extinção do contrato de trabalho,
A
por prazo determinado, o empregado não tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS
B
por mútuo acordo, o empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS
C
por demissão do empregado, perde ele o direito ao 130 salário
D
com despedida por justa causa, o empregado tem direito a férias vencidas e ao saldo de salários
E
por culpa recíproca, o empregado perde o direito aos depósitos do FGTS