MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2006
Questão 24
24
Q593
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943 Entidades Sindicais
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Auditor Fiscal do Trabalho

No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:

a

o empregador deve observar as vantagens alcançadas pela categoria profissional diferenciada, e que se incorporam aos respectivos contratos de trabalho, mesmo que não signatário do instrumento coletivo correspondente, considerando a prevalência da norma mais benéfica.

b

no contexto da norma mais favorável, mesmo que sobrevenha legislação versando sobre política salarial, prevalecem os reajustes previstos em norma coletiva anteriormente firmada.

c

no caso de empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, eleito dirigente sindical, a prevalência do direito à estabilidade está condicionada ao exercício na empresa empregadora de atividade pertinente a tal categoria, sob pena de esvaziamento da representatividade que é pertinente a tal garantia de emprego.

d

a compensação de jornada de trabalho pode ser versada tanto em acordo individual, tácito ou expresso, quanto em instrumento coletivo, porquanto o próprio contrato de trabalho prescinde de forma prescrita em lei.

e

à vista da prevalência dos acordos e convenções coletivos de trabalho, é possível a redução do período pertinente à estabilidade concedida à empregada gestante, porquanto as cláusulas devem ser interpretadas em seu conjunto, e não isoladamente.