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Q1183222
Legislação Federal
Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010
Atalhos
Ano:
2015
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - PC CE - Polícia Civil do Ceará - Inspetor de Polícia Civil
De acordo com o texto constitucional, a prática do racismo constitui crime
A
inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia e sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
B
inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
C
inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça e sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
D
inafiançável, prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
E
inafiançável, imprescritível, insuscetível de anistia e sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.