Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca enca...

Questão 46

46
Q1103533
Direito Processual Penal Das Provas
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - PC PA - Investigador de Polícia - 2016

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

A

não agirão criminosamente, uma vez que aluam no estrito cumprimento do dever legal.

B

não agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.

C

não agirão criminosamente, em virtude de coação moral irresistível.

D

agirão criminosamenle.

E

não agirão criminosamente, pois amparados pelo estado de necessidade.