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Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser...

Questão 8

Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o registro do ato constitutivo na junta comercial competente.

C

Certo

E

Errado