De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada por Assemb...

Ficou estipulado que a lei protegerá qualquer forma de intromissão na vida privada das pessoas.

Todos os seres humanos podem invocar os direitos proclamados na DUDH, com exceção das distinções fundadas no estatuto político do país da naturalidade da pessoa.

Em países sujeitos a alguma limitação de soberania, podem ocorrer distinções entre as pessoas de acordo com o estatuto jurídico do respectivo país.

Uma das finalidades de se proclamar a DUDH é a de que todos os indivíduos se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades.