Sobre a prática de ato infracional, disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Segundo o Estatuto, a criança não pratica ato infracional, mas sim o adolescente.
A internação do suspeito pela prática de ato infracional, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
Todo adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
