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A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. ...

Questão 32

A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, para provimento do cargo de perito oficial, exige-se concurso público, com formação acadêmica em qualquer curso superior

B

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional

C

Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho

D

Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal, somente, os peritos criminais e os peritos médico-legistas

E

Os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, são considerados peritos auxiliares e nãooficiais