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Q1083459
Teclas de Atalhos
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Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Cabe à Câmara a administração dos bens municipais, respeitada a competência do Prefeito quanto àquelas utilizados em seus serviços.
B
A alienação de bens municipais móveis poderá ser dispensada de avaliação prévia, porém deverá ser realizada por licitação.
C
Em caso de permuta, a alienação de bens municipais imóveis poderá ser dispensada da concorrência.
D
A venda de ações municipais poderá ser realizada por leilão ou na Bolsa de Valores.
E
Em regra, a alienação de bens móveis e semoventes depende de licitação e a alienação de bens imóveis de leilão.