Questões de Concurso sobre Município de São Paulo

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:

De acordo com o artigo 15 do Decreto n^o 54.453/2013 (que fixa as atribuições dos profissionais de educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo), assinale a alternativa que indica corretamente o profissional responsável pela seguinte atribuição: discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo de avaliação das crianças, jovens e adultos.

Leia o excerto a seguir:

“Quando eu era criança não gostava de ser índio. Sentia vergonha de sê-lo quando alguém dizia que o índio era preguiçoso, selvagem, sujo, covarde, canibal. Mesmo sem entender a metade dessas palavras, meu espírito ficava chocado com a violência que representavam. Somado a tudo isso vinha o fato de que o índio era pouco desejado pelo sistema político que sempre dizia: “Índio bom é índio morto”. Por causa disso tudo é que decidi, aos nove anos de idade, que quando crescesse não seria índio e sim um ser humano civilizado, capaz de contribuir com o país. O que eu não sabia é que ser índio era algo que estava inscrito dentro de mim e que não bastava dizer palavras mágicas para que o milagre acontecesse. A duras penas descobri que eu teria que fazer uma viagem para dentro de mim para encontrar-me. No final, eu teria que vencer os adjetivos lançados sobre minha condição étnica, superar os maus-tratos ganhos pelo caminho e reordenar meu estranhamento para dar passagem a uma nova compreensão do mundo e da vida.”

(São Paulo. Currículo da Cidade: Povos Indígenas, p. 10)

Parte significativa da viagem para dentro de si de que fala o autor do excerto relacionava-se ao reconhecimento de suas origens. Nesse caminho, em consonância com as orientações curriculares vigentes para a educação municipal, ele argumenta que as palavras que nos nomeiam têm poder, defendendo que a denominação índio

São símbolos do Município a sua Bandeira, o seu Hino e o seu Monumento Histórico, representantes da sua cultura e história.

No documento Orientações para atendimento de estudantes: transtorno do espectro do autismo, do Sistema Municipal de Educação de São Paulo (SME/COPED, 2021), é reafirmado o igual direito à educação dos educandos portadores desse transtorno, sendo necessário que eles sejam acolhidos pela escola e pelo(a) professor(a) em sua especificidade, tendo seu atendimento pedagógico integrado ao trabalho com toda a turma. O documento aponta as responsabilidades das diversas funções administrativas e pedagógicas da escola em relação aos casos de autismo, articulando-as à responsabilidade do(a) professor(a). No caso do Auxiliar Técnico de Educação (ATE), coerentemente com suas atribuições, o referido documento

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n^o 13.146/2015), em seu Livro I, Título II, capítulo IV, Do Direito à Educação, estabelece o direito da Pessoa com Deficiência à educação e o dever do Estado de garanti-lo, incumbindo “ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar” sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, aprimorando-o com oferta de condições e serviços. No sistema municipal de educação de São Paulo, a Instrução Normativa n^o 26/2022 e a Instrução Normativa n^o 28/2022, que a altera, reorientam o Programa “São Paulo Integral – SPI”, na perspectiva da Educação Inclusiva. Em seu artigo 34, essa Instrução SME n^o 26/2022 estabelece que o Módulo de Servidores, nas Unidades Escolares participantes do Programa SPI, com no mínimo 03 classes, terá acréscimo em seu módulo de 01 Auxiliar Técnico de Educação (ATE) para exercício de atividades de

A equipe pedagógica de uma EMEI, a fim de se alinhar de forma mais orgânica ao que estabelece o documento Educação Integral: Política São Paulo Educadora, da SME, organizou um ciclo interno de estudos. O grupo encarregado de analisar os requisitos para a escola se encaixar na concepção de educação integral concluiu corretamente que

Um projeto cicloviário na cidade de São Paulo identificou dificuldades ou, em alguns casos, impossibilidade, de implantação de ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas em trechos das áreas do projeto. A partir dessa constatação, foi aventada a possibilidade, em diferentes trechos, de (i) criação de faixa exclusiva para circulação de bicicletas sobre a calçada, segregada, porém em nível com o restante do piso e, nos casos em que nem mesmo a situação (i) é possível, (ii) autorização para circulação de bicicletas no mesmo espaço comum com pedestres e cadeirantes, prevendo-se sinalização de segurança e prioridade para estes últimos.

Com relação à situação descrita, o Plano de Mobilidade de São Paulo (Decreto Municipal nº 56.834/2016 e alterações posteriores)

A lei nº 16.311, de 12/11/2015, dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo. Segundo essa lei:

De acordo com a Lei Municipal nº 16.642/2017 e sobre os Processos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. O Certificado de Conclusão, o Certificado de Regularização, o Certificado de Acessibilidade e o Certificado de Segurança perdem sua eficácia caso ocorram alterações de ordem física no imóvel em relação às condições regularmente aceitas pela Prefeitura.

II. No pedido de Certificado de Regularização, podem ser emitidas Notificação de Exigências Complementares (NEC), com prazo de até 180 dias.

III. O Alvará de Autorização é expedido a título definitivo, não podendo ser cancelado.

Está correto o que se afirma em

No município de São Paulo, uma loja deseja construir um jirau para permitir o estoque dos seus produtos. O compartimento onde será instalado o jirau possui 30m² de área.

Desse modo, para que esse jirau não seja considerado área construída computável pelo Código de Obras do município, a sua área máxima é de

O Código de Obras e Edificações – COE (Lei Municipal n^o 16.642/2017) disciplina, no Município de São Paulo, as regras gerais a serem observadas no projeto, no licenciamento, na execução, na manutenção e na utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites do imóvel, sem prejuízo do disposto na legislação estadual e federal pertinente. Segundo este, entende-se que o “movimento de terra” consiste na modificação do perfil do terreno ou substituição do solo em terrenos alagadiços ou que implique em alteração topográfica superior a:

A qualidade do atendimento ao público apresenta-se como um desafio a toda instituição. Assim sendo, no caso das instituições escolares, há uma constante preocupação quanto ao serviço por elas oferecido tanto à comunidade externa como à comunidade interna. Tal preocupação está presente nas atribuições do Auxiliar Técnico de Educação (ATE), particularmente quando este executa atividades de natureza técnico-administrativa da secretaria da escola, exigindo-se que ele preste atendimento ao público interno e externo, com habilidade no relacionamento pessoal e transmissão de informações. Em resposta a esse desafio, o Decreto n^o 56.560/2015 (Município de São Paulo) dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) nas escolas da Rede Municipal de Ensino, comissão que, de acordo com o art. 5^o desse Decreto, tem entre suas atribuições a de

A equipe gestora de uma escola municipal de São Paulo promoveu uma reunião com professores e funcionários para analisarem e atenderem a Recomendação CME n^o 07/2021 – Busca Ativa Escolar, a qual indica, às diferentes instâncias do sistema educacional do município, as incumbências de cada uma para essa busca. Nessa análise, verificaram o vínculo das incumbências das unidades escolares com uma das atribuições do Auxiliar Técnico de Educação no exercício de Serviços de Secretaria, pois, ao “realizar a alimentação, atualização e correção dos dados registrados e incluídos nos sistemas gerenciais informatizados da Prefeitura, observados os prazos estabelecidos”, ele permite à unidade escolar em que atua atender à Recomendação CME n^o 07/2021, que incumbe as unidades escolares de

Laura, ao estudar para o concurso destinado à seleção de Auxiliares Técnicos em Educação (ATE), promovido pela Prefeitura do Município de São Paulo, verificou que tal cargo enquadra-se como integrante da Carreira de Apoio à Educação (Lei municipal n^o 14.660/2007). Ela verificou, também, que uma das possibilidades de atuação do ATE está no exercício de serviços de secretaria, cabendo-lhe executar atividades de natureza técnico-administrativa, dentre as quais a de controlar e registrar dados relativos à vida funcional dos servidores da escola e à vida escolar dos alunos. Continuando seus estudos, Laura aprendeu que, conforme dispõe o art. 31 da citada lei, cabe ao ATE atuar tanto nas unidades educacionais da Secretaria da Educação quanto

Ao discutir O uso da tecnologia e da linguagem midiática na Educação Infantil, o documento homônimo da SME afirma que a aproximação com as multimídias no contexto da educação da infância

O instrumento de avaliação do desempenho/desenvolvimento das crianças na Educação Infantil Paulistana, de acordo com o que afirma a Orientação Normativa de Registros na Educação Infantil, da SME, é

Conforme o Currículo da Cidade: Educação Infantil, da SME, é correto afirmar que assumir a gestão democrática do processo pedagógico implica compor uma gramática pedagógica do currículo

A estratégia denominada Busca Ativa Escolar, que está entre as orientações do Conselho Municipal de Educação (CME) de São Paulo para as unidades educacionais, conforme a Recomendação CME n^o 07/2021, tem como objetivo central a

A partir da leitura do documento Currículo da Cidade: Povos Indígenas, da SME, é correto afirmar que ele tem como objetivo