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São condições de elegibilidade para o exercício do mandato...

As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:


A

A nacionalidade brasileira.


B

O pleno exercício dos poderes políticos.


C

O alistamento eleitoral.


D

O domicílio eleitoral fora da circunscrição.