Legislação Municipal | Clique para ver questões da disciplina
São Paulo - SP | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Decreto nº 25.876/1988 - Dispõe sobre atribuição de competência para a execução de serviços de implantação, conservação, manutenção e fiscalização de áreas públicas ajardinadas, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Decreto nº 29.586/1991 - Regulamenta a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, que dispoe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade a poda e corte de arvores. | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Decreto nº 42.833/2003 - Regulamenta o procedimento de fiscalizaçao ambiental no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Lei nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Orgânica do Município de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Decreto nº 41.633/2002 - Regulamenta a Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispoe sobre a execuçao de obras nos terrenos erodidos e erodiveis e sobre a exigencia de alvara para movimento de terra, e da outras providencias. | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Lei n° 10.309/1987 - Dispoe sobre controle de populaçoes animais, bem como sobre prevençao de zoonoses no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Legislação Tributária | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Lei nº 10.365/1987 - Disciplina o corte e a poda de vegetaçao de porte arboreo existente no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Lei nº 10.923/1990 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Lei nº 10.948/1991 - Declara de utilidade pública os imóveis necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Resolução do Conselho Rodoviário Municipal nº 820, de 8 de novembro de 1973. | Clique para ver questões da disciplina
Município de São Paulo - Lei nº 13.973/2005 - Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina
Lei Municipal nº 13.885/2004 - Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 42.833/2003 - Regulamenta o procedimento de fiscalizaçao ambiental no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 54.058/2013 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 16.050/2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei n.º 13.430/2002. | Clique para ver questões da disciplina
Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 14.141/2006 - Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.193/2015 - Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 13.288/2002 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. | Clique para ver questões da disciplina