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Questões de Concurso sobre Decreto nº 54.058/2013 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes
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O Conselho Municipal de Trânsito é composto por representantes de segmentos organizados, previstos em lei, e possui competências como estabelecer as normas de segurança no trânsito. A partir disso, quantos dos seguintes itens apresentam outras competências desse Conselho?
l. Estabelecer a sinalização das ruas e estrada municipais interioranas;
ll. Estabelecer tarifas de carros de aluguel e transporte coletivo;
III. Atribuir denominação às ruas.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Todos os 3.
O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Com relação a sua estrutura e funcionamento, tendo como base a Lei Municipal nº 5.715/2023, julgue as sentenças abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS) exercerá suas atribuições mediante o funcionamento da seguinte estrutura: o Pleno; a Mesa Diretora; as Conferências, Plenárias, Comissões e Grupo de Trabalho; a Secretaria Executiva.
(__)A Mesa Diretora é a instância máxima de deliberação.
(__)As reuniões ordinárias do Pleno serão comunicadas aos respectivos membros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e as extraordinárias com antecedência de, no mínimo, 24 horas.
(__)A Mesa Diretora do Conselho será composta por 4 (quatro) membros titulares e 4 suplentes.
(__)A Secretaria Executiva será ocupada obrigatoriamente por servidor efetivo, com formação a nível de especialização, com conhecimento do Sistema Único de Saúde e referendado pelo Pleno do Conselho, investido no Cargo de Secretário Executivo do CMSS.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
A
F, V, F, V, F.
B
V, V, V, V, V.
C
F, V, V, V, F.
D
V, V, F, F, V.
E
V, F, V, V, F.
São funções da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Infraestrutura e Trânsito de Icatu, EXCETO:
A
Direcionar e coordenar a supervisão de projetos e operações que envolvam a mobilidade e o trânsito na área urbana.
B
Controlar o cumprimento dos planos setoriais relativos às questões de trânsito e mobilidade urbana, conservação e manutenção das placas de sinalização, orientação e articulação junto as demais secretarias.
C
Controlar a organização e as operações de tráfego rodoviário municipal, executando a logística do transporte e do tráfego, com a identificação das características da malha viária e os diversos tipos de veículos transportadores em cumprimento ao plano de mobilidade.
D
Planejamento de políticas públicas pelo município a serem executadas pelo Estado, com o fim de promover o cumprimento das normas de trânsito e integração ao Sistema Nacional de Trânsito
A partir da interlocução entre sociedade civil, poder público e operadores do transporte na VII Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, foram estabelecidas 15 (quinze) diretrizes que vão compor a Política Municipal de Trânsito e Transporte. Dessas 15 (quinze) diretrizes, 5 (cinco) foram votadas como prioritárias. Assinale a alternativa que não apresenta uma das 5 (cinco) principais diretrizes.
A
Planejar e investir em melhorias da sinalização viária, priorizando a acessibilidade e a mobilidade ativa
B
Ampliar calçadas, lombo faixas e guias rebaixadas na região central e nas vias de grande fluxo de pedestres
C
Priorizar o transporte público coletivo, implantando corredores com transporte de média capacidade e faixas de ônibus exclusivas e/ou preferenciais, integrados com mobilidade ativa e outros modais, inclusive metropolitanos
D
Promover parcerias e definir políticas públicas para fomentar o desenvolvimento de serviços e troca de informações, utilizando dados integrados de Mobilidade Urbana
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade. A respeito das competências do Conselho, assinale a alternativa incorreta.
A
convocar a Conferência Municipal de Trânsito
e Transporte anualmente
B
controlar, acompanhar e avaliar a política municipal de trânsito e transporte, conforme as diretrizes estabelecidas pela Conferência Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas
C
fiscalizar e acompanhar a implantação do Plano Diretor de Trânsito, Transporte e Circulação
D
emitir pareceres sobre as políticas de
transportes e circulação no município
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