Acerca da temática das agências executivas e agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
As agências reguladoras não gozam de autonomia financeira e administrativa.
As fundações integrantes da Administração Pública Federal não poderão ser qualificadas como agências executivas.
Não é possível que duas ou mais agências reguladoras editem atos normativos conjuntos sobre matéria cuja disciplina envolva agentes econômicos sujeitos a mais de uma regulação setorial.
Em cada agência reguladora haverá um ouvidor, que atuará com subordinação hierárquica ao presidente da agência e poderá exercer as suas atribuições em acumulação com outras funções.
A agência reguladora, por decisão colegiada, poderá convocar audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.