O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não l...

Questão 107

107
Q642964
Arquitetura Projeto
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Boa Vista - Analista Municipal - Área Arquiteto - 2004

O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não leva à aquisição do domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade, desde que respeitada a função social.

C
Certo
E
Errado