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Q1175727
Direito Penal
Aplicação da Lei Penal
Atalhos
Ano:
2020
Banca:
SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova:
SELECON - Prefeitura de Boa Vista - Prefeitura de Boa Vista - Guarda Civil
Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:
A
aeronaves estrangeiras em voo onde estiverem
B
aeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo nacional
C
aeronaves estrangeiras pousadas em aeroportos internacionais
D
aeronaves brasileiras mercantes em voo perante espaço aéreo estrangeiro