- Médico - 2019
Questão 16
16
Q1253378
Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Bombinhas - Médico

A evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde tem suas raízes ainda na década de 70 com o Movimento da Reforma Sanitária, que tinha como objetivo conquistar a democracia para mudar o sistema de saúde.

O conceito de saúde, como um direito de todos e um dever do Estado, foi instituído pela:

A
Lei Orgânica da Saúde: Lei Federal n° 8.080/1990.
B
Lei Orgânica da Saúde: Lei Federal n° 8142/1990.
C
Portaria GM ° 687/2006 – Política de Promoção da Saúde.
D

Portaria ° 2488/GM/2011 – Política Nacional de Atenção Básica.

E

Constituição Federal de 1988.