A evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde tem suas raízes ainda na década de 70 com o Movimento da Reforma Sanitária, que tinha como objetivo conquistar a democracia para mudar o sistema de saúde.
O conceito de saúde, como um direito de todos e um dever do Estado, foi instituído pela:
Portaria ° 2488/GM/2011 – Política Nacional de Atenção Básica.
Constituição Federal de 1988.