Com base na Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federa...

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Garantir o desenvolvimento nacional.

Promover a pobreza e a marginalização e aumentar as desigualdades sociais e regionais.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.