Imagem de fundo

Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

Questão 41

Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

A

pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

B

o mandado de segurança substitui a ação popular.

C

na defesa do patrimônio público através da ação popular, não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

D

as partes nunca pagarão custas e preparo ao final.

E

a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo efeito imediatamente.