Não é exigência para os veículos destinados à condução coletiva de escolares circularem nas vias:
Registro como veículo de passageiros.
Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança
Cintos de segurança em número igual à lotação.
Lanternas de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.