Prefeitura de Cuiaba - Auditor Fiscal - Tarde - 2016
Questão 9
9
Q1469771
Direito Constitucional
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Cuiaba - Prefeitura de Cuiabá - Auditor Fiscal - Tarde

Edinaldo e Pedro, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da sujeição, ou não, dos serviços sociais autônomos à exigência constitucional de que a investidura em cargo ou emprego público dependa de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os serviços sociais autônomos,


A

por integrarem a Administração Pública direta, devem observar a referida exigência constitucional.


B

na medida em que não integram a Administração Pública, não devem observar a referida exigência constitucional.


C

por integrarem a Administração Pública indireta, devem observar a referida exigência constitucional.


D

somente estarão sujeitos à referida exigência constitucional quando receberem contribuições parafiscais.


E

por serem entes paraestatais, devem observar a referida exigência constitucional.