João e Leandro, servidores estáveis do Município de Espera Feliz, estão conversando sobre suas pretensões de aposentadoria, fazendo planos para o futuro. João afirma que se aposentará voluntariamente, com recebimento integral aos cinquenta e cinco anos, pois já possui mais de dez anos de efetivo exercício no Município. Leandro rebate a afirmação de João, informando que, para se aposentar com proventos integrais, João necessita completar sessenta anos e, no mínimo, trinta anos de contribuição. Ante a situação hipotética apresentada e, considerando-se o previsto na Lei Complementar nº 013/2013, pode-se afirmar que:
Leandro está correto em sua narrativa, visto que, além do tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público, previsto em Lei, João necessita completar sessenta anos, e comprovar trinta anos de contribuição.
João está certo em sua narrativa, visto que, para se aposentar voluntariamente com proventos integrais, o servidor deverá ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e possuir, ao menos, cinquenta e cinco anos.
Ambos estão equivocados em suas narrativas, visto que, para se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, o homem deve comprovar ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, além de comprovar possuir sessenta anos de idade completos e trinta e cinco anos de contribuição.
Ambos estão equivocados em suas narrativas, visto que, para se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, o homem deve comprovar ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, além de comprovar possuir sessenta e cinco anos de idade completos e trinta e cinco anos de contribuição.