No grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, exceto:
A
Presidente da República e Vice-Presidente da República;
B
Prefeito e Vice-Prefeito;
C
Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
D
Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.
