Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ...

Questão 30

30
Q1223272
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Dos Crimes
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB
Prova: IDIB - Prefeitura de Goiana - Guarda Civil - 2020

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

Os crimes praticados contra a criança e o adolescente sempre se consumam através de atos comissivos.

B

Pune-se com pena de reclusão quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

C

Constitui mera infração administrativa a submissão de criança sob sua vigilância a vexame ou a constrangimento.

D

Aumenta-se a pena de 2/3 (dois terços) se o agente comete o crime para fins de veiculação na rede mundial de computadores.