- Guarda Municipal - 2020
Questão 15
15
Q1523104
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Dos Crimes
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Instituto de Administração e Tecnologia - ADM TEC
Prova: ADM TEC - Prefeitura de Gravatá - Guarda Municipal

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Autoridade policial, responsável pela apreensão de um adolescente, deve permitir que o apreendido seja submetido a constrangimento, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.

II. Privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita à pena de advertência, apenas, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.