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Q1523104
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes
Atalhos
Ano:
2020
Banca:
Instituto de Administração e Tecnologia - ADM TEC
Prova:
ADM TEC - Prefeitura de Gravatá - Guarda Municipal
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Autoridade policial, responsável pela apreensão de um adolescente, deve permitir que o apreendido seja submetido a constrangimento, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.
II. Privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita à pena de advertência, apenas, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.