Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)

detenção, de dois a quatro anos, e multa, devendo a pena ser aumentada de um terço até a metade, pois os adolescentes consumiram a bebida alcoólica vendida.

detenção, de dois a quatro anos, e multa, e o consumo da bebida alcoólica pelos adolescentes é mero exaurimento do crime.

detenção, de um a dois anos, e multa, e o consumo da bebida alcoólica pelos adolescentes é mero exaurimento do crime.

reclusão, de um a quatro anos, e multa, devendo a pena ser aumentada de um terço até a metade, pois os adolescentes consumiram a bebida alcoólica vendida.

reclusão, de um a quatro anos, e multa, e o consumo da bebida alcoólica pelos adolescentes é mero exaurimento do crime.

A conduta é atípica na esfera penal, pois as normas de internação possuem natureza meramente administrativa e a superlotação exclui a ilicitude do ato.

O crime em questão é próprio e apenas pode ser praticado por pais ou tutores, não se aplicando a agentes públicos em unidades de internação socioeducativa.

A configuração do crime de submeter menor a vexame exige que a conduta seja praticada com violência física, não abrangendo situações de humilhação moral ou exposição pública.

Configura crime submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, sendo este um crime formal que independe de resultado naturalístico para sua consumação.

Certo

Errado

A conduta não configura crime de corrupção de menores, em razão do erro de tipo permissivo, podendo Thiago apenas ser condenado pelo crime de furto simples.

A conduta não configura crime de corrupção de menores, em razão do erro de tipo essencial, podendo Thiago apenas ser condenado pelo crime de furto qualificado.

O furto supostamente praticado seria simples e não qualificado, diante da inimputabilidade de Vinicius, apesar de possível a condenação pelo crime de corrupção de menores.

O furto supostamente praticado seria simples, diante da inimputabilidade de Vinicius, bem como não seria possível a condenação pelo crime de corrupção de menores, diante da natureza material do delito e da apreensão anterior de Vinicius.

I. Tício: reclusão, dois a cinco anos II. Mévio: reclusão, três a oito anos, e multa III. Frodo: detenção, de um a seis anos IV. Mason: multa.

I. Tício: reclusão de cinco anos II. Mévio: reclusão, de oito anos III. Frodo: detenção, de um a seis anos IV. Mason: reclusão, dois a cinco anos.

I. Tício: reclusão de cinco anos e multa II. Mévio: reclusão, de oito anos e multa III. Frodo: detenção, de um ano IV. Mason: reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

I. Tício: reclusão, de quatro a oito anos, e multa II. Mévio: reclusão, de quatro a oito anos, e multa III. Frodo: reclusão, de um a quatro anos, e multa IV. Mason: reclusão, de um a três anos, e multa.

Certo

Errado

F – V – F.

V – V – F.

F – V – V.

V – F – V.

V – F – F.

deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção;

vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere;

exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo;

anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos sem indicar os limites de idade a que não se recomendem.

Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, são exigidos reconhecida idoneidade moral, idade superior a 18 anos e residência no município.

As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade administrativa a pedido de quem tenha legítimo interesse.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro em que realizada a eleição presidencial.

Impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é crime, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de três membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida uma única recondução por novos processos de escolha.

o depoimento especial da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência reger-se-á por protocolos e seguirá obrigatoriamente o rito cautelar de antecipação de prova: I – quando se tratar de criança (até doze anos de idade incompletos) e II – em caso de violência sexual, independentemente da idade.

a escuta especializada e o depoimento especial são procedimentos aplicados para oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, sendo a escuta especializada realizada perante a autoridade policial, na Delegacia de Polícia, e o depoimento especial realizado pela autoridade judiciária, em juízo.

em nenhuma hipótese será admitida a tomada de novo depoimento especial, sob pena de caracterização de violência institucional.

constitui crime, apenado com reclusão, violar sigilo processual, permitindo que depoimento de criança ou adolescente seja assistido por pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal.

Certo

Errado

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

reclusão de um a quatro anos e multa.

reclusão de quatro a seis anos e multa.

detenção de seis meses a dois anos.

detenção de seis meses a dois anos e multa.

230 / três

231 / dois

232 / dois

234 / dois

as autoridades policiais podem representar pelo afastamento imediato da função pública exercida pelo servidor.

alguns efeitos da condenação do servidor são condicionados à ocorrência de reincidência.

se for o caso, os servidores públicos que tiverem denúncia criminal recebida terão suspensa a permissão para porte e manuseio de arma de fogo.

obrigatoriedade de o servidor denunciado frequentar programas de requalificação e que conscientizem sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

instituição de desconto em folha de pagamento, por ordem do Juiz Criminal, para fazer frente aos alimentos devidos à vítima, os quais serão liminarmente fixados no recebimento da denúncia.

Não configura crime o mero armazenamento de vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Não configura crime simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.

Submeter adolescente à exploração sexual é conduta atípica, se praticada com seu consentimento.

Reproduzir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo adolescente é conduta atípica.

É punida com reclusão a conduta de fornecer, ainda que gratuitamente, munição a adolescente.

multa e advertência por escrito.

detenção de seis meses a dois anos.

detenção de um a quatro anos e multa.

reclusão de quatro a seis anos e multa.

for pequena a quantidade do material.

a identidade da criança ou do adolescente constante do material é preservada.

o material tratar de simulação da participação de criança ou adolescente por meio de adulteração, montagem ou modificação.

não há intuito de lucro.

o adolescente é maior de 14 anos e consente com a prática.

caberá ao conselheiro tutelar lavrar auto de infração em face do organizador do evento, por descumprimento do alvará, na medida em que houve a venda de bebida alcoólica a adolescente;

o alvará concedido é ilegal, na medida em que autoriza a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados em evento onde há a venda de bebidas alcoólicas;

o fato narrado configura crime e infração administrativa às normas previstas no ECA, sendo os responsáveis pelas violações passíveis de punição;

o conselheiro tutelar deverá aplicar a medida de acolhimento institucional a Wanderson em razão do ocorrido, ainda que localizados os seus pais;

no caso narrado, o responsável pela venda de bebidas alcoólicas ao adolescente responderá apenas por infração administrativa.

Multa, de 1 (um) a 4 (quatro) salários mínimos, inclusive para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, dentre elas, as salas de bate-papo da internet.

Não incute em penalidade aplicada sobre o infrator.

Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, inclusive para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, dentre elas, as salas de bate-papo da internet.

Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, exceto para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos.

Multa, de 1 (um) a 4 (quatro) salários mínimos, exceto para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos.